Origem: Informativo 720 - STJ
Rcl 41.894-SP
STJHerman Benjamin24 de novembro de 2021
Tese Jurídica Oficial
A Reclamação ajuizada com base no descumprimento de decisão do STJ em caso concreto será admitida mesmo que o acórdão impugnado ainda não tenha sido publicado, e independentemente de juízo de retratação em Recurso Especial.
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