Origem: STJ — Informativo: Edição Extraordinária nº 26 - STJ
REsp 2.080.527-MG
STJJoão Otávio de Noronha05 de maio de 2025
Tese Jurídica Oficial
A decisão que estabelece curatela provisória comprova, por si só, a limitação da capacidade civil do testador no momento da lavratura do testamento, tornando desnecessária a produção de outras provas ou a propositura de ação autônoma para contestar sua validade.
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