Origem: Informativo 757 - STJ
RMS 50.366-RS
STJBenedito Gonçalves08 de novembro de 2022
Tese Jurídica Oficial
Em concurso de remoção para notários e registradores, é possível que ocupantes de vagas de natureza específica concorram a vagas de natureza mista, não havendo necessidade de titulação específica.
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