Origem: Informativo 885 - STJ
AREsp 2.455.757-SP
STJRaul Araújo14 de abril de 2026
Tese Jurídica Oficial
A responsabilização exclusiva do lojista por contestações e/ou cancelamentos de transações (chargebacks), em casos de fraude, somente se justifica quando houver descumprimento dos deveres que lhe são contratualmente impostos, devendo-se, ademais, verificar se sua conduta contribuiu de forma decisiva para a concretização do ato fraudulento.
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