Segredo de Justiça I - Info 872
Tese Jurídica Oficial
Para garantir a proteção integral e a proximidade do juiz com a realidade fática, a ação de modificação de guarda deve tramitar no local onde a criança reside e convive regularmente. Esse foro prevalece pelo melhor interesse do menor, especialmente se houver indícios de violência doméstica contra a mãe ou contra a própria criança.
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