Origem: Informativo 907 - STJ
REsp 1.775.540-RJ
STJMinistra Maria Isabel Gallotti31 de agosto de 2026
Tese Jurídica Oficial
A responsabilização civil do provedor de aplicações por conteúdo ofensivo gerado por terceiros pressupõe o descumprimento de ordem judicial específica que identifique, mediante URL ou elemento técnico equivalente, o conteúdo reputado ilícito, possibilitando sua localização precisa.
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