Origem: Informativo 839 - STJ

REsp 2.172.296-RJ

STJNancy Andrighi04 de fevereiro de 2025

Tese Jurídica Oficial

A desistência de um recurso pode ser negada se houver suspeita de manobra para impedir a criação de uma jurisprudência desfavorável, mesmo que o pedido de desistência seja feito antes de o caso ser pautado para julgamento.

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