Origem: Informativo 895 - STJ

EAREsp 2.819.893-SP

STJMinistro Ribeiro Dantas10 de junho de 2026

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Tese Jurídica Oficial

Apesar de a extorsão se consumar independentemente do recebimento da vantagem exigida, é possível configurar a tentativa caso o agressor faça a ameaça, mas a vítima não ceda à pressão e não realize nenhuma ação, recusando-se a se submeter ao constrangimento.

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