HC 1.000.918-SP
Tese Jurídica Oficial
A denúncia feita por um profissional de saúde à polícia sobre fatos descobertos durante o atendimento (como a prática de um aborto) é considerada uma prova ilegal. Por consequência, ela anula automaticamente todas as outras provas que forem produzidas a partir dessa quebra de confiança.
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