Origem: Informativo 902 - STJ
Processo em segredo de justiça
STJOg Fernandes17 de junho de 2026
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A obtenção de mensagens já entregues aos destinatários e armazenadas em nuvem configura acesso a dados estáticos, distinto da interceptação do fluxo de comunicações, não incidindo as mesmas exigências aplicáveis à interceptação telefônica.
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