Origem: STJ — Informativo: STJ - Edição Especial n° 12
REsp 1.985.206-RJ
STJJoão Otávio de Noronha10 de abril de 2023
Tese Jurídica Oficial
O sócio de pessoa jurídica não possui legitimidade ativa para pleitear indenização, em nome próprio, por danos ao patrimônio da empresa, uma vez que eventual procedência no pedido beneficiaria diretamente a sociedade e contribuiria para a restauração do capital social prejudicado.
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