REsp 1.996.888-SP
Tese Jurídica Oficial
A tarifa por cobertura de saldo negativo (adiantamento a depositante) é um serviço autônomo que não se confunde com a cobrança de juros. Sua exigência é válida, desde que conste no contrato, seja informada com clareza ao cliente e o banco de fato preste esse serviço de cobertura.
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