Origem: STJ — Informativo: Edição Extraordinária nº 32 - STJ
REsp 2.024.140-RJ
STJRel. Ministra Maria Isabel Gallotti10 de março de 2026
Assuntos
-
Áreas
ENAM
Magistratura
Promotoria
Tribunais
Tese Jurídica Oficial
Gravidez em adolescente menor de quatorze anos. Exame clínico. Dever de notificar a rede de proteção. Ausência de dever de notificar a família.
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