Origem: Informativo 730 - STJ
HC 721.055-SC
STJReynaldo Soares da Fonseca21 de março de 2022
Tese Jurídica Oficial
Como o habeas corpus não permite o exame aprofundado de provas, não cabe ao STJ revisar a decisão do Tribunal de origem a fim de confirmar a versão da defesa de que não há comprovação da associação estável para o tráfico de drogas.
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