Origem: Informativo 862 - STJ

REsp 2.124.424-SP

STJNancy Andrighi09 de setembro de 2025

Tese Jurídica Oficial

Se o falecido deixar bens digitais sem que os herdeiros possuam a senha de acesso, deve ser instaurado incidente processual paralelo ao inventário, para identificação, classificação e avaliação desses bens, permitindo ao juízo analisar o conteúdo e a possibilidade de partilha.

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