AgInt no AgInt no REsp 2.038.959-PR
Áreas
Tese Jurídica Oficial
Reconhece-se que o CPC de 2015 inclui a coisa julgada progressiva e autoriza o cumprimento definitivo de parcela incontroversa da sentença condenatória como expressões dos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo e como forma de prestigiar o princípio do dispositivo.
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