Origem: Informativo 871 - STJ

REsp 2.104.647-SP

STJDaniela Teixeira (Rel. p/ acórdão: Moura Ribeiro)11 de novembro de 2025

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Tese Jurídica Oficial

Admite-se exceção à regra da perpetuação da jurisdição havendo acordo entre juízes que permutam, permitindo que cada um julgue os processos onde colheu pessoalmente a prova oral antes da mudança de titularidade.

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