Origem: Informativo 871 - STJ
REsp 2.104.647-SP
STJDaniela Teixeira (Rel. p/ acórdão: Moura Ribeiro)10 de novembro de 2025
Tese Jurídica Oficial
Admite-se exceção à regra da perpetuação da jurisdição havendo acordo entre juízes que permutam, permitindo que cada um julgue os processos onde colheu pessoalmente a prova oral antes da mudança de titularidade.
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