Origem: STJ — Informativo: Direito Penal 2023
HC 807.513-ES
STJReynaldo Soares da Fonseca13 de março de 2023
Tese Jurídica Oficial
O intenso envolvimento com o tráfico de drogas constitui fundamento idôneo para valorar negativamente a conduta social do agente na primeira fase da dosimetria da pena no crime de homicídio qualificado.
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