Origem: STJ — Informativo: Edição Extraordinária nº 33 - STJ
REsp 2.088.056-PR
STJMaria Marluce Caldas06 de maio de 2026
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É necessária a comprovação do conhecimento prévio do agente sobre a falsificação do produto destinado a fins medicinais ou terapêuticos para a configuração do crime tipificado no art. 273, § 1º, do Código Penal.
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