Origem: STJ — Informativo: Edição 265 - Direito Autoral
AgRg no AREsp 866986-SP
STJRaul Araújo02 de maio de 2016
Tese Jurídica Oficial
O direito autoral possui três princípios basilares à sua disciplina: o tratamento nacional, a proteção automática e a proteção independente.
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