Segredo de Justiça I - Info 878
Tese Jurídica Oficial
Quando um filho é vítima de homicídio sob a custódia de uma escola, o dano moral aos pais é automático e independe de prova. Os valores padrão de indenização servem apenas como referência, podendo ser alterados conforme as circunstâncias do caso, especialmente diante da gravidade excepcional do fato.
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