Origem: Informativo 901 - STJ
AgRg no AREsp 3.141.827-DF
STJMessod Azulay Neto08 de setembro de 2026
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A atuação ativa do Juiz Presidente do Tribunal do Júri na produção probatória em desconformidade com a legislação vigente viola o devido processo legal e acarreta a nulidade das provas produzidas em plenário e do julgamento perante o Conselho de Sentença.
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