ADI 3.360-DF
Tese Jurídica Oficial
A prisão temporária somente é cabível quando:
(i) for indispensável para as investigações do inquérito policial;
(ii) houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado;
(iii) for justificada em fatos novos ou contemporâneos;
(iv) for compatível com a gravidade do crime, com as circunstâncias do fato e com as condições pessoais do indiciado;
(v) não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
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