Origem: Informativo 701 - STJ
REsp 1.836.556-PR
STJJoel Ilan Paciornik14 de junho de 2021
Tese Jurídica Oficial
O dolo eventual no crime de homicídio é compatível com as qualificadoras objetivas previstas no art. 121, § 2º, III e IV, do Código Penal.
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