Origem: Informativo 776 - STJ
HC 790.283-SP
STJMoura Ribeiro21 de março de 2023
Assuntos
Direito da Criança e do Adolescente: Famílias substitutas
Direito da Criança e do Adolescente: Procedimentos
Direito da Criança e do Adolescente: Perda e Suspensão do Poder Familiar
Direito da Criança e do Adolescente: Procedimentos
Direito da Criança e do Adolescente: Colocação em família substituta
Direito da Criança e do Adolescente: Colocação em família substituta
Direito da Criança e do Adolescente: Perda e Suspensão do Poder Familiar
Direito da Criança e do Adolescente: Procedimentos
Direito da Criança e do Adolescente: Famílias substitutas
Áreas
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Tese Jurídica Oficial
A circunstância de ainda não ter sido proferida sentença nos autos da ação de destituição do poder familiar não veda que seja iniciada a colocação da criança em família substituta.
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