Origem: Informativo 849 - STJ
HC 915.025-SP
STJRogerio Schietti Cruz20 de março de 2025
Tese Jurídica Oficial
Comprovada a verossimilhança dos maus-tratos alegados pelo acusado e atestada por laudo pericial, a confissão informal e as provas dela derivadas devem ser anuladas, pois cabe ao Estado provar que agiu legalmente.
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