Origem: STJ — Informativo: Edição Extraordinária nº 32 - STJ
REsp 2.217.953-SP
STJRel. Ministra Nancy Andrighi03 de fevereiro de 2026
Áreas
ENAM
Magistratura
Procuradorias
Tribunais
Tese Jurídica Oficial
Plano de saúde coletivo empresarial. Cancelamento da proposta. Pretenso beneficiário portador de transtorno do espectro autista. Exclusão. Conduta capacitista. Dano moral configurado.
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