AgRg no AREsp 3.136.623-GO
Tese Jurídica Oficial
A pessoa que atua como 'olheiro' ou 'vigilante', quando exerce uma função essencial e integrada ao esquema de venda de drogas, responde diretamente como coautor ou partícipe do próprio crime de tráfico. Com isso, descarta-se a punição mais leve destinada àqueles que atuam como meros informantes.
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