Origem: Informativo 846 - STJ
AgRg no AREsp 2.693.820-SP
STJRibeiro Dantas18 de março de 2025
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Para a configuração do crime de prevaricação, não basta ser negligente ou acomodado. É preciso comprovar que a intenção específica do funcionário era obter uma vantagem pessoal ou agir por sentimento próprio.
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