Origem: Informativo 890 - STJ

Segredo de justiça II - Info 890

STJRaul Araújo11 de maio de 2026

Tese Jurídica Oficial

Embora a equoterapia seja reconhecida por lei como um método de reabilitação para pessoas com deficiência, os planos de saúde não são obrigados a custeá-la para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa desobrigação ocorre porque, até o momento, não existem evidências científicas sólidas que comprovem a eficácia desse tratamento especificamente para o autismo.

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