Origem: Informativo 804 - STJ
REsp 2.116.936-BA
STJ12 de março de 2024
Tese Jurídica Oficial
Para que um terceiro seja condenado pela prática do crime de gestão fraudulenta (art. 4°, Lei 7.492/1986), é necessário que haja comprovação de que ele sabia que os atos por ele cometidos tinham por finalidade a gestão fraudulenta da instituição financeira.
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