Origem: Informativo 694 - STJ
REsp 1.512.001-SP
STJAntonio Carlos Ferreira27 de abril de 2021
Assuntos
Direito Penal: Periclitação da Vida e da Saúde
Direito Penal: Omissão de Socorro
Direito Civil: Responsabilidade Civil
Direito Civil: Danos morais, materiais e patrimoniais
Direito Civil: Danos morais, materiais e patrimoniais
Direito Civil: Responsabilidade Civil
Direito Penal: Omissão de Socorro
Direito Penal: Periclitação da Vida e da Saúde
Áreas
-
Tese Jurídica Oficial
Omitir socorro à vítima de acidente de trânsito não configura, por si só, dano moral presumido (in re ipsa).
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Direito Ambiental
Processo Penal
Competência
Policial
Ministério Público
Promotoria
Magistratura
Defensoria Pública
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