Origem: Informativo 869 - STJ
APn 1.074-DF
STJNancy Andrighi14 de outubro de 2025
Tese Jurídica Oficial
A prolação de sentença condenatória demanda a existência de um conjunto harmônico de provas judicializadas que respaldem, de forma segura e inequívoca, a conclusão positiva em torno da autoria e materialidade delitivas imputadas, não podendo ser lastreada, única e exclusivamente, em acordo de colaboração premiada.
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