Origem: Informativo 686 - STJ
REsp 1.907.653-RJ
STJMaria Isabel Gallotti23 de fevereiro de 2021
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Tese Jurídica Oficial
Em caso de ação de extinção contratual com cláusula resolutiva, a parte lesada pode optar pelo cumprimento forçado da obrigação ou o rompimento do contrato, desde que antes da sentença.
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