Origem: STJ — Informativo: Processo Penal 2024
HC 169.788-SP
STJAlexandre de Moraes29 de fevereiro de 2024
Tese Jurídica Oficial
É válido o ingresso em domicílio sem mandado judicial nas hipóteses em que a Polícia Militar percebe atitudes suspeitas, como quando o acusado corre para dentro de sua residência ao ver a viatura policial.
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