Origem: Informativo 838 - STJ
REsp 1.854.143-MG
STJPaulo Sérgio Domingues10 de dezembro de 2024
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Tese Jurídica Oficial
O fato de os "gases ventados" não serem comercializados não impede que a empresa aproveite o crédito de ICMS sobre a energia elétrica utilizada para produzi-los, uma vez que essa energia foi consumida no processo de produção.
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