Origem: Informativo 768 - STJ
REsp 1.927.090-RJ
STJLuis Felipe Salomão21 de março de 2023
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Não é possível a completa supressão e substituição total do nome registral, por pessoa autoidentificada como indígena, por ausência de previsão legal, bem como por respeito ao princípio da segurança jurídica e das relações jurídicas a serem afetadas.
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