Origem: Informativo 908 - STJ
Processo em segredo de justiça
STJNilsoni de Freitas08 de outubro de 2026
Tese Jurídica Oficial
1. A ausência de contato físico não exclui, de plano, a possibilidade de configuração do crime de importunação sexual, devendo a avaliação ocorrer à luz do conjunto probatório e das circunstâncias do caso concreto. 2. O conceito de ato libidinoso não é taxativo, podendo abranger condutas como verbalizações de cunho sexual, conforme o contexto e a intenção de satisfazer a lascívia.
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