Origem: Informativo 859 - STJ
Agint no REsp 2.015.204-SP
STJAntonio Carlos Ferreira12 de agosto de 2025
Tese Jurídica Oficial
A recusa de renovação de seguro de vida individual, após longo período de renovações sucessivas e automáticas, caracteriza prática abusiva por violar os princípios da boa-fé objetiva e da confiança.
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