Origem: Informativo 847 - STJ
Segredo de Justiça II - Info 847
STJOtávio de Almeida Toledo08 de abril de 2025
Tese Jurídica Oficial
A prática de roubo no período noturno, por si só, não justifica a exasperação da pena-base, pois tal circunstância não é reveladora da maior gravidade do modus operandi.
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