Origem: Informativo 896 - STJ
REsp 2.229.517-PR
STJNancy Andrighi16 de junho de 2026
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Nas ações judiciais para encerrar contratos de locação feitos sob medida (modalidade built to suit), o valor da causa deve corresponder à soma de doze meses de aluguel, aplicando-se a regra geral da Lei do Inquilinato para rescisões locatícias.
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