Origem: Informativo 888 - STJ
Segredo de Justiça III - Info 888
STJRibeiro Dantas29 de abril de 2026
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O fato de o homicídio deixar filhos menores órfãos ultrapassa o resultado comum esperado para o crime (a morte). Isso autoriza o juiz a aumentar a pena inicial do réu devido à maior gravidade dessa consequência.
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