Origem: STJ — Informativo: STJ - Edição Especial nº 1

REsp 1.910.317-PE

STJAntonio Carlos Ferreira01 de março de 2021

Tese Jurídica Oficial

Deve ser aplicada a técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração toda vez que o voto divergente possua aptidão para alterar o resultado unânime do acórdão de apelação.

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