Origem: Informativo 687 - STJ
REsp 1.910.317-PE
STJAntonio Carlos Ferreira02 de março de 2021
Assuntos
Processo Penal: Recursos
Processo Civil: Apelação
Processo Penal: Recursos
Processo Civil: Embargos de Declaração
Processo Civil: Embargos de Declaração
Processo Penal: Recursos
Processo Civil: Apelação
Processo Penal: Recursos
Processo Civil: Embargos de Declaração
Processo Penal: Recursos
Processo Civil: Apelação
Processo Penal: Recursos
Áreas
-
Tese Jurídica Oficial
Deve ser aplicada a técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração toda vez que o voto divergente possua aptidão para alterar o resultado unânime do acórdão de apelação.
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Direito Ambiental
Processo Penal
Competência
Policial
Ministério Público
Promotoria
Magistratura
Defensoria Pública
OAB
Tribunais
ENAM
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