Origem: Informativo 876 - STJ
Segredo de Justiça I - Info 876
STJJoel Ilan Paciornik03 de fevereiro de 2026
Tese Jurídica Oficial
Embora excepcional, admite-se a correição parcial quando houver grave desordem no andamento do processo e risco às investigações; nessas situações, aplica-se o princípio da fungibilidade para aceitá-la no lugar da apelação, visando corrigir o tumulto processual.
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