REsp 2.227.062-RS
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Tese Jurídica Oficial
Nos contratos bancários firmados após a autorização legal para a cobrança de juros compostos, a falta do percentual exato da taxa diária não permite que o juiz troque os juros capitalizados por juros simples. Para manter a cobrança composta, basta que o contrato avise expressamente sobre a capitalização diária e informe, de maneira clara, as taxas efetivas cobradas ao mês e ao ano.
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