Origem: Informativo 865 - STJ
Segredo de Justiça I - Info 865
STJLuis Felipe Salomão23 de setembro de 2025
Tese Jurídica Oficial
Ainda que não seja necessário o trânsito em julgado de precedente para que o tema de repercussão geral tenha aplicação imediata, não se mostra conveniente eventual exercício de juízo de retratação pelo Superior Tribunal de Justiça antes do trânsito em julgado da tese vinculante do STF.
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