AgR-REspe nº 060040225-RN
Matérias
Áreas
Tese Jurídica Oficial
Todos os partidos que participem de coligações têm legitimidade para atuar individualmente quando terminarem as eleições.
Decisões relacionadas
EREsp 2.174.294-DF
Direito TributárioDireito EleitoralAções Eleitorais
A questão em discussão consiste em saber qual é o termo inicial do prazo decadencial para o lançamento do ITCMD sobre excesso de meação em partilha de bens imóveis: (i) o registro do imóvel no…
ADI 7.415/DF
Direito EleitoralPartidos PolíticosColigações Partidárias
Conforme jurisprudência desta Corte, não há solidariedade passiva entre os diretórios partidários nacional, estadual e municipal nas obrigações cíveis e trabalhistas. A combinação do caráter…
REspe n. 060035943
Direito EleitoralAções Eleitorais
O Plenário do TSE manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de origem, que aplicou multa à candidata a vereadora de Munhoz de Mello/PR. Ela foi penalizada por litigância de má-fé em ação…
AgR-REspe nº 060009037
Direito EleitoralRegistro de CandidaturaInelegibilidade
O Plenário do TSE manteve, por unanimidade, o registro do prefeito eleito em Viçosa do Ceará/CE nas eleições de 2024. O Tribunal rejeitou recurso que pedia a inelegibilidade reflexa do político por…
RO-El nº 060163253
Direito EleitoralAções Eleitorais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por unanimidade, a cassação do mandato e a inelegibilidade de deputado estadual suplente do Amapá, pelo prazo de oito anos, por abuso do poder…
AgR nos Ed-RO nº 060200726
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal a quo que rejeitou a AIJE contra o governador e o vice-governador eleitos no Estado de Rondônia. Para o relator,…