Origem: STJ — Informativo: Edição Extraordinária nº 32 - STJ
Agint no REsp 2.159.971-SP
STJRel. Ministro Antonio Carlos Ferreira14 de junho de 2026
Tese Jurídica Oficial
Promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão por inadimplência. Cláusula penal de retenção de 50%. Validade.
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