Origem: STJ — Informativo: Edição Extraordinária nº 32 - STJ
REsp 2.217.953-SP
STJRel. Ministra Nancy Andrighi02 de fevereiro de 2026
Tese Jurídica Oficial
Plano de saúde coletivo empresarial. Cancelamento da proposta. Pretenso beneficiário portador de transtorno do espectro autista. Exclusão. Conduta capacitista. Dano moral configurado.
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